Normas regulamentadoras

                                                             

 

                             O que são Normas Regulamentadoras?

                     As Normas Regulamentadoras (NR) são normas elaboradas pelo Ministério do Trabalho. Foram criadas e devem ser observadas a fim de promover saúde e segurança do trabalho na empresa.

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                              Quem deve aplicar as Normas Regulamentadoras?

             As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança do trabalho e saúde ocupacional, são de observância obrigatória para toda empresa ou instituição que admite empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso também inclui empresas privadas e públicas que tem funcionários regidos pela CLT, órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que tenham funcionários regidos pela CLT.

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            Quais são as Normas Regulamentadoras vigentes?

As Normas Regulamentadoras são:

• NR 01 - Disposições Gerais

• NR 02 - Inspeção Prévia

• NR 03 - Embargo ou Interdição

• NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho

• NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

• NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

• NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

• NR 08 - Edificações

• NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

• NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

• NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

• NR 12 - Máquinas e Equipamentos

• NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão

• NR 14 - Fornos

• NR 15 - Atividades e Operações Insalubres

• NR 16 - Atividades e Operações Perigosas

• NR 17 - Ergonomia

• NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

• NR 19 - Explosivos

• NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

• NR 21 - Trabalho a Céu Aberto

• NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

• NR 23 - Proteção Contra Incêndios

• NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

• NR 25 - Resíduos Industriais

• NR 26 - Sinalização de Segurança

• NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008)

• NR 28 - Fiscalização e Penalidades

• NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

• NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

• NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

• NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

• NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

• NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

• NR 35 - Trabalho em Altura

• NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

                    

• http://portal.anvisa.gov.br/

• http://www.previdencia.gov.br/

• Normas Regulamentadoras – NRhttp://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm

• http://www.abho.org.br/

•  Consolidação das Leis do Trabalho – CLTLei 6.514/1977http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1977/6514.htm

• Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNThttp://www.abnt.org.br

 

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